A ficha limpa é um Projeto de Lei que torna mais rígido os critérios para quem quer se candidatar a algum cargo político. A campanha do projeto foi idealizada pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e foi aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras.
Durante a campanha eleitoral deste ano o Supremo Tribunal Eleitoral decidia se a lei seria válida para as eleições deste ano, houve um empate de 5 a 5 sobre o provimento ou não do Recurso Extraordinário de Joaquim Roriz e decidiu suspender o resultado do julgamento.
Em Porto Velho, o impasse entre os ministros sobre a Eficácia da Lei já nessas eleições, deixou em suspense pelo menos 22 candidatos a diversos cargos, entre eles, o ex-senador Expedito Junior do PSDB, que disputa o Governo.
Além de Expedito, dependem de uma decisão do STF o ex-prefeito de Porto Velho Carlinhos Camurça; a deputada estadual Daniela Amorim e seu pai, o deputado federal Ernandes Amorim; o deputado estadual Marcos Donadon seus irmãos Melki Donadon E Natan Donadon e a ex- deputada Sueli Aragão. Todos de acordo com a Lei Ficha Limpa estariam inelegíveis por oito anos.
A situação do ex-governador Ivo Cassol, candidato ao Senado, está indefinida, pois, embora tenha sido enquadrado na Lei ficha Limpa, obteve liminar no Tribunal Superior Eleitoral para continuar a campanha.
Segundo reportagem de Rodrigo Haidar da revista Consultor Jurídico, o STF não tem data para retomar o julgamento. O tribunal poderá decidir a questão em uma das próximas sessões ou aguardar a nomeação do novo ministro para a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto do ano passado. Nesse caso a decisão só sairia depois das eleições.
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